Regulamentação da Hipnose

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  • REGULAMENTAÇÃO DA HIPNOSE NO BRASIL

    Amparos Legais da Hipnose Clínica

    Amparos Legais da Hipnose Clínica no Brasil

    As regulamentações da hipnose no Brasil por organismos de classe respeitados como, os Conselhos Federais: Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Terapias Ocupacionais e Odontologia, melhor conceituam, esclarecem, fundamentam e recomendam o uso científico das técnicas hipnoterápicas como alternativas terapêuticas e coadjuvantes aos tratamentos convencionais, disponíveis a profissionais qualificados do campo da saúde humana.

    O Conselho Federal de Odontologia foi o primeiro órgão representativo de uma categoria profissional que reconhecer a hipnose como ferramenta clínica (1993), seguido pelos Conselho Federal de Medicina (1999), Conselho Federal de Psicologia (2000) e Conselho Federal de Fisioterapia e Terapias Ocupacionais (2010).

    As resoluções dos Conselhos Federais no Brasil não possuem peso de Lei no País. Tanto que, nos cursos de medicina, não existe nenhuma especialidade em hipnologia, trata-se esta, de uma terapia, a qual é apenas uma ferramenta de trabalho para qualquer especialidade, incluindo a médica.

    Estamos próximos de possuir uma legislação específica e consolidada sobre o uso da Hipnose em nosso País. Vários Projetos de Lei estão em tramitação nas esferas Estaduais e Federais, como:

    • PL Nº 215/2006 CLP - do Deputado José Leonardo Costa Monteiro PT/MG Que visa Regulamentar o exercício das atividades de Terapias Naturais e cria os Conselhos: Federal e Regionais de Terapias Naturais. (Sugestão ATENAB); 
    • PLS Nº. 64 de 04/03/2009 – do Senador Almeida Lima – Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de Terapias, a criação do Conselho Federal de Terapeutas e dos Conselhos Regionais de Terapeutas, suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências. (Sugestão FENATE); 
    • PL Nº. 381/2008 -MT - do Deputado RIVA - Assegura o exercício das Terapias Naturais e Energéticas no Estado do Mato Grosso (Sugestão SINTER-MT); 
    • PL Nº. 111/2007 de 11/ 05 /2007 - SC - Deputado Jailson Lima Silva - PT/SC. Para a Implantação das Terapias Naturais para o atendimento da População do Estado de Santa Catarina. (Projeto do SINATEN); 
    • PL Nº. 14/2006 de 31/ 03 /2006 - CE - Para a criação do Programa de Terapias Naturais para o atendimento da População do Estado do Ceará. (Projeto do SINATEN); 
    • PL Nº. 639 de 15/09/2005 - SP - do Deputado João Carlos Caramez - PSDB/SP, a criação do Programa de Terapias Naturais para o atendimento da População (SINATEN); 
    Existem várias Leis aprovadas, como:

    *** LEI Nº 5471, de 10/06/2009 - Estado do RIO de JANEIRO; 
    *** LEI Nº 9462 de 09/04/2009 - Município de FORTALEZA - CE; 
    *** LEI Nº 398/2008, de 13/06//2008 - Município de BURITIS - RO; 
    *** LEI Nº 2.411/2008, de 21/05//2008 - Município de VILHENA - RO; 
    *** LEI Nº 6.356/2008 de 19/03/2008 - Município de GUARULHOS-SP; 
    *** LEI Nº 1665 de 28/07/2008 - Município de JOÃO PESSOA - PB, (FENATE); 
    *** LEI Nº 2.495 de 20/11/2007 - Município de SANTOS – SP; 
    *** LEI Nº 371/2007 de 05/07/2007 - Município de DIAMANTE do SUL - PR; 
    *** LEI Nº 1. 333/2007 de 10/04/2007-Município PRESIDENTE MÉDICI - RO; 
    *** LEI Nº 3.993, de 26 /10/ 2006, - Município de ITAPIRA - SP; 
    *** LEI Nº 13.717, de 08/01/2004, - Município de SÃO PAULO - SP; 
    *** LEI Nº 1008 de 16/03/2001 - Município de PONTE ALTA – SC; 
    *** LEI Nº 988/2000, - Município de GRÃO PARÁ – S C; 
    *** LEI Nº 1.581/2000 - Município de BRAÇO do NORTE – SC; 
    *** LEI Nº 3105/98 - Município de ERECHIM -Rio Grande do Sul;

    Curiosidade:

    O Presidente Jânio Quadros, pelo Decreto 51.009 de 22/7/1961 proibiu shows públicos de hipnose, assinou a única lei que regulamentou essa técnica no Brasil. Na época ele implicou também com uso do biquíni.

    Revogada totalmente, trinta anos mais tarde pelo Decreto 11 de 21/1/1991,assinado pelo Presidente Fernando Collor de Mello 

    Fontes:

    http://www.sinaten.com.br/paginas/boletim/ler_boletim.php?codigo=25

    http://www.institutohipnologia.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=103&Itemid=44

     

     

     
  • CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - REGULAMENTAÇÃO DA HIPNOSE

    RESOLUÇÃO COFFITO nº. 380, de 3 de novembro de 2010.

    (DOU nº. 216, Seção 1, em 11/11/2010, página 120)

     

    Regulamenta o uso pelo Fisioterapeuta das Práticas
    Integrativas e Complementares de Saúde e dá outras providências.

     

    O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pelos incisos II e IX do art. 5º da Lei nº. 6.316, de 17 de setembro de 1975, em sua 208ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2010, em sua subsede, situada na Rua Napoleão de Barros, nº. 471, Vila Clementino, São Paulo-SP, considerando:
    1) A institucionalização pelo Ministério da Saúde das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde nos termos da Portaria Ministerial 971/2006;
    2) O reconhecimento de sua relevância social pela Organização Mundial de Saúde (OMS);
    3) A necessidade de fundamentá-las eticamente ao perfundi-las socialmente sob o manejo de profissionais de saúde regulamentados;
    4) Que todas as ações elencadas no ato administrativo do Ministério da Saúde, estão incluídas no CBO/2002, revisado no ano de 2008, publicado em 2009;
    5) Que as Práticas Integrativas e Complementares de Saúde, em seus exatos termos, não concorrem com os atos profissionais previstos na reserva legal da assistência fisioterapêutica regulamentada;
    6) Que o objeto social da assistência fisioterapêutica regulamentada está consolidado nos cuidados preventivos, diagnósticos e terapêuticos indicados para a superação dos distúrbios incidentes na saúde
    cinesiológica funcional do indivíduo, intercorrentes em órgãos e/ou sistemas funcionais do corpo humano;
    7) Que o fisioterapeuta é ator importante na promoção, na educação, na restauração e na preservação da saúde.
    8) Que a lei Nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o Decreto Nº 79.094, de 5 de Janeiro de 1977 e demais legislação e registros da ANVISA que versam sobre os Fitoterápicos e suas restrições de prescrição,
    nos termos da RDC 138 de 29 de maio de 2003, resolve:
    Artigo 1º- Autorizar a prática pelo Fisioterapeuta dos atos complementares ao seu exercício profissional regulamentado, nos termos desta resolução e da portaria MS número 971/2006:
    a) Fitoterapia;
    b) Práticas Corporais, Manuais e Meditativas
    c) Terapia Floral;
    d) Magnetoterapia
    e) Fisioterapia Antroposófica;
    f) Termalismo/ Crenoterapia/Balneoterapia
    g) Hipnose.
    Parágrafo primeiro: excluem-se deste artigo os procedimentos cinesioterapêuticos e hidrocinesioterapêuticos componentes da reserva legal da Fisioterapia regulamentada.
    Parágrafo segundo: Considerar-se-á também autorizado ao fisioterapeuta à prática de todos os atos complementares que estiverem relacionados á saúde do ser humano e que vierem a ser regulamentados pelo
    Ministério da Saúde por meio de portaria específica.
    Artigo 2º- O disposto nesta resolução não se aplica aos atos profissionais reconhecidos como especialidades fisioterapêuticas por instrumentos normativos específicos do Coffito.
    Artigo 3º- O Fisioterapeuta deverá comprovar perante o Coffito a certificação de conhecimento das práticas integrativas e complementares. Será habilitado nos termos desta resolução o Fisioterapeuta que
    apresentar títulos que comprovem o domínio das Práticas Integrativas de Saúde objeto desta resolução. Os títulos a que alude este artigo deverão ter como origem:
    a) Instituições de Ensino Superior;
    b) Instituições especialmente credenciadas pelo MEC;
    c) Entidades Nacionais da Fisioterapia intimamente relacionadas ás práticas autorizadas por esta resolução.
    Parágrafo Único: Os cursos concedentes dos títulos de que trata este artigo, deverão observar uma carga horária mínima, devidamente determinada pelo COFFITO que consultará as entidades associativas da
    fisioterapia de âmbito nacional que sejam intimamente relacionadas ás práticas autorizadas por esta resolução, por meio dos seus respectivos Departamentos.
    Artigo 4º- Os casos omissos deverão ser deliberados pelo Plenário do Coffito.
    Artigo 5º- Os efeitos desta resolução entram em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

     

    ELINETH DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRAGA
    Diretora-Secretária

     

    ROBERTO MATTAR CEPEDA
    Presidente do Conselho

     
  • CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - ASSUNTO: Hipnose Médica

    PROCESSO-CONSULTA 
    CFM Nº 2.172/97 PC/CFM/Nº42/1999

    ASSUNTO: Hipnose Médica

    INTERESSADO: Plenário do Conselho Federal de Medicina

    RELATOR: Cons. Paulo Eduardo Behrens Cons. Nei Moreira da Silva

    EMENTA: A hipnose é reconhecida como valiosa prática médica, subsidiária de diagnóstico ou de tratamento, devendo ser exercida por profissionais devidamente qualificados e sob rigorosos critérios éticos. O termo genérico adotado por este Conselho é o de hipniatria.

     

    PARTE EXPOSITIVA


    Ao analisarmos consulta feita a este Plenário sobre a utilização de termos como hipniatria ou hipnoanálise, impressos em receituários médicos, fizemos considerações acerca da prática da hipnose como valioso elemento auxiliar em diversos tratamentos. A decisão deste Plenário foi a de apresentar um novo parecer que pudesse subsidiar os conselheiros na análise da pertinência desta prática, no rol das atividades médicas. Desta forma, foi constituída uma comissão para estudar o assunto, composta pelos conselheiros Nei Moreira da Silva e Paulo Eduardo Behrens, que, após diversas reuniões com médicos praticantes e interessados na hipnose e juntada de farto material, passam a apresentar, à apreciação do Plenário, o presente parecer.

     

    PARECER

     

    A hipnose
    • Histórico (extraído de trabalho do dr. Mozart Smyth Junior) Com uma grande variedade de nomes, a hipnose é utilizada por milênios como uma forma de atuar no comportamento humano. Os antigos egípcios (2.000 ac) já utilizavam empiricamente encantamentos, amuletos, imposição das mãos, sem se darem conta da imaginação e sugestão envolvidas nesses procedimentos.
    • Anton Mesmer (1734-1815) desenvolveu a tese do "magnetismo animal" e de que o realinhamento das forças gravitacionais poderia restaurar a saúde. Seus discípulos entenderam que o processo essencial envolvido era a "sugestão", algo desenvolvido pelo próprio indivíduo.
    • James Braid (1784-1860) criou o termo hipnose, derivado do grego (hypnos = sono) James Esdaile (1808-1899) realizou várias intervenções cirúrgicas usando somente a hipnose para produzir efeito anestésico.
    • Jean Martin Charcot (1825-1893) notabilizou-se pelas curas hipnóticas da histeria, o que levou ao início do estudo científico da hipnose.
    • Em 1885, Josef Breuer publicou, juntamente com Freud, o famoso caso Anna O. como "Estudo sobre a histeria". A partir daí, Freud iniciou a prática da hipnose, sendo, à época, largamente utilizada na Europa.
    • O interesse pela hipnose teve seu recrudescimento durante a Primeira e Segunda Guerras Mundiais como forma de tratamento das neuroses traumáticas de guerra".
    • A Sociedade de Hipnose Médica de São Paulo, na expectativa de homogeneizar a terminologia adotada pelas diversas correntes, definiu a seguinte nomenclatura:
    • HIPNOSE - Estado de estreitamento de consciência provocado artificialmente, parecido com o sono, mas que dele se distingue fisiologicamente pelo aparecimento de uma série de fenômenos espontâneos ou decorrentes de estímulos verbais ou de outra natureza.
    • HIPNOLOGIA - Estudo da natureza da hipnose e investigação científica de seus fenômenos e repercussões
    • HIPNOTERAPIA - Terapia feita através da hipnose
    • HIPNOTISTA - Profissional que pratica a hipnose
    • HIPNIATRIA - Procedimento ou ato médico que utiliza a hipnose como parte predominante do conjunto terapêutico
    • DEHIPNOTIZAR - Ato de retirar o paciente do transe hipnótico A referida Sociedade observa que o termo mais adequado para o tratamento médico feito através da hipnose pura ou combinada com fármacos é a hipniatria, solicitando, deste Conselho, a ua oficialização. Este termo foi criado em 1968 pelos professores Miguel Calille Junior e Antônio Carlos de Moraes Passos, sendo unanimemente considerado por todas as escolas de hipnose no Brasil.
    Esta nomenclatura deveu-se à demanda do Departamento de Hipnologia, numa analogia com algumas especialidades médicas (Pediatria, Psiquiatria, Foniatria, Fisiatria, etc. ), onde o sufixo latino "iatria", significa cura. .........

     

    Aspectos científicos

     

    Um breve sumário da utilização da Hipnose Médica, pode ser apresentado nos seguintes grupos:
    a. Como uma técnica que promove saúde e exercícios profiláticos em indivíduos sujeitos a e stresse;
    b. Como um método através do qual o indivíduo pode controlar funções autonômicas e, deste modo, superar sintomas desagradáveis ou perturbações autônomas;
    c. Como um tratamento para uma ampla variedade de condições psicossomáticas;
    d. Como um subsidiário na psicoterapia, liberando memória reprimida e sensações, especialmente produzindo catarse em pacientes que sofrem de sintomas histéricos;

    e. Como um método que alivia dor e induz anestesia.
    Um outro agrupamento das aplicações da hipnose foi sugerido pelo dr. Antônio Carlos de Moraes Passos, da Escola Paulista de Medicina e fundador da Sociedade de Hipnose Médica de São Paulo:A hipnose tem sido usada:

    a. Para o alívio da dor, produzindo anestesia ou analgesia;
    b. Nos diferentes setores da clínica e cirurgia, notadamente em obstetrícia;
    c. Como tranqüilização para o alívio dos estados de ansiedade a apreensão, qualquer que seja a sua causa;
    d. Em qualquer condição na qual a psicoterapia possa ser útil;
    e. No controle de alguns hábitos (ex.: tabagismo);
    f. Experimentalmente em qualquer pesquisa, no campo psicológico e/ou neurofisiológico, e outros.
    Paralelamente, o mesmo autor indica onde a hipnose não deve ser usada:
    a. Na remoção de sintomas, sem primeiro se saber a que finalidade servem;
    b. Em qualquer condição onde o estado emocional do paciente não foi determinado;
    c. Sem objetivo definido, apenas para satisfazer insistentes pedidos do paciente;
    d. Para abolir determinadas sensações, a fadiga por exemplo, o que pode levar o paciente a ir além dos limites de sua capacidade física;
    e. Em psicóticos, a hipnose só pode ser usada por um psiquiatra experiente, tendo em conta que não constitui um boa indicação e pode até ser contra-indicada como na esquizofrenia, em que pesem opiniões contrárias de AA, como Wolberg, Gordon, Worpell, entre outros
    .
    Praticada essencialmente por médicos, odontólogos e psicólogos a hipnose tem sua principais indicações em: distúrbios, disfunções sexuais, câncer, cardiologia, gastrenterologia, dependência de drogas entre inúmeras outras aplicações.

     

    CONCLUSÃO

     

    A hipnose é, então, uma forma de diagnose e terapia que deve ser executada tão somente por profissionais devidamente qualificados. Como terapia, pode ser executada por médicos, odontólogos e psicólogos, em suas estritas áreas de atuação. A hipnose praticada pelo médico, com fins clínicos, deve cercar-se de todos os aspectos legais e éticos da profissão.
    É, por isso, essencial que haja a especificação dos objetivos a serem perseguidos, através da informação aos pacientes, familiares ou responsável legal. Portanto, sendo reservada a estes profissionais, e até por encerrar complicações e conter contra-indicações, sua utilização por pessoas leigas configura-se como curandeirismo, ilícito jurídico definido no Código Penal, em seu artigo 282, in verbis "Exercer curandeirismo:
    I - Prescrevendo, ministrando ou aplicando habitualmente qualquer substância;
    II - Usando gestos, palavras ou qualquer outro meio;
    III - Fazendo diagnósticos.
    Pena, detenção de seis meses a dois anos
    Ainda segundo Moraes Passos: "A divulgação da hipnose, principalmente a chamada hipnose de palco, destituída de uma metodologia científica e executada por pessoas sem as qualificações técnicas e sem a necessária responsabilidade profissional, torna mais perigosa ainda sua aplicação, maxime pública, como tem sido feito ultimamente nos nossos teatros e estações de televisão.
    Nas demonstrações hipnóticas pela TV, foram constatados, de maneira inequívoca, fenômenos de despersonalização, isto é, sugestão de que o paciente tinha outra identidade, Hitler por exemplo, fenômenos este totalmente contra-indicado do ponto de vista psiquiátrico, e além do mais, sem o devido apagamento ou volta do estado normal. Correu assim, o paciente, o perigo de continuar crendo em uma indentidade falsa ou angustiado com uma idéia obsessiva nesse sentido.

    Foram comprovados por psiquiatras, hipnose de espectadores de TV em suas próprias residências, à simples assistência dos referidos espetáculos."


    Concluindo este parecer, entendemos que a Hipnose Médica deve ser considerada prática médica auxiliar ao diagnóstico e à terapêutica, rigorosamente dentro de critérios éticos.


    Entendemos, também, que este Conselho Federal deve recomendar a todos os Regionais especial atenção ao exercício desta prática por profissionais não-médicos, principalmente em exibições públicas, tomando as medidas policiais e judiciais cabíveis.


    É nosso entendimento, ainda, que, em suas respectivas áreas de atuação, a hipnose é uma prática que pode ser utilizada por odontólogos e psicólogos.


    Sugiro que este Conselho atenda à demanda da Sociedade de Hipnose Médica de São Paulo, adotando, como oficial, o termo hipniatria para definir o procedimento ou ato médico que utiliza a hipnose no conjunto terapêutico.


    É o parecer,
    S. M. J. Brasília, 18 de agosto de 1999
    Paulo Eduardo Behrens
    Nei Moreira da Silva
    Aprovado em Sessão Plenária

     
  • CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - REGULAMENTAÇÃO DA HIPNOSE

    REGULAMENTAÇÃO DO USO PELO CIRURGIÃO-DENTISTA DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES À SAÚDE BUCAL (Aprovada pela Resolução CFO-82/2008)

    "CAPÍTULO IV 
      DA HIPNOSE 


    Art. 19. A Hipnose é uma prática dotada de métodos e técnicas que propiciam aumento da eficácia terapêutica em todas as especialidades da Odontologia, não necessita de recursos adicionais como medicamentos ou instrumentos e pode ser empregada no ambiente clínico. Respeitando o limite de atuação do campo profissional do cirurgião-dentista. 


    Art. 20. São atribuições do Hipnólogo em Odontologia: 
    I - tratar e/ou controlar as ansiedades, os medos e as fobias relacionadas aos procedimentos odontológicos e/ou condições psicossomáticas relacionadas à Odontologia; 
    II - condicionar o paciente para a adoção de hábitos de higiene, adaptação ao tratamento, ao uso de medicamentos, à reeducação alimentar, aos hábitos para funcionais, dentre outros; 
    III - tratar e controlar distúrbios neuromusculares e intervir sobre reflexos autonômicos; 
    IV - preparar pacientes para cirurgias, contribuindo para a melhora do quadro do paciente; 
    V - preparar pacientes para serem atendidos por outros profissionais; 
    VI - atuar na adaptação e motivação direcionada ao tratamento odontológico; 
    VII utilizar anestesia hipnótica em casos pertinentes; e, 
    VIII - utilizar a Hipnose em outros processos/situações relacionados ao campo de atuação do cirurgião-dentista. 


    Art. 21. O cirurgião-dentista, que na data da publicação desta Resolução, comprovar vir utilizando Hipnose, há cinco anos dentro dos últimos dez anos, poderá requerer habilitação, juntando a documentação para a devida análise pelo Conselho Federal de Odontologia. 


    Art. 22. Também poderá ser habilitado o cirurgião-dentista aprovado em concurso que deverá abranger provas de títulos, escrita e prática-oral, perante Comissão Examinadora a ser designada pelo Conselho Federal de Odontologia. 
    Parágrafo único. Para se habilitar ao disposto nos artigos 21 e 22, o interessado deverá apresentar requerimento ao Conselho Regional onde tenha inscrição principal até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação desta Resolução, acompanhado da documentação pertinente. 


    Art. 23. Também será habilitado o cirurgião-dentista que apresentar certificado de curso portariado pelo Conselho Federal de Odontologia, que atenda às seguintes disposições: 
    I - que o certificado seja emitido por: 
    a) instituições de ensino superior; 
    b) entidades especialmente credenciadas junto ao MEC e/ou CFO; e, 
    c) entidades de classe, sociedades e entidades de Hipnose, devidamente registrada no CFO. 
    II - Que a carga horária mínima do curso seja de 180 horas entre teórica e prática; 
    III - que o curso seja coordenado por cirurgião-dentista habilitado em Hipnose pelo Conselho Federal de Odontologia; e, 
    IV - que o corpo docente seja composto por cirurgiões dentistas habilitados na prática de Hipnose e profissionais da área da saúde com comprovado conhecimento técnico-científico. 


    Art. 24. Do conteúdo programático mínimo, deverão constar conhecimentos que atendam aos seguintes tópicos: 
    a) conceitos e histórico da Hipnose; 
    b) ética no atendimento a pacientes; 
    c) conhecimento das teorias dos mecanismos de ação da Hipnose; 
    d) conhecimento da neurofisiologia; 
    e) princípios do funcionamento do aparelho psíquico; 
    f) principais quadros psicopatológicos; 
    g) principais linhas terapêuticas; 
    h) conhecimento do desenvolvimento psicossexual da criança e do adolescente aspecto personalidade do adulto e noções da dinâmica de família; 
    i) aspectos da relação profissional-paciente; 
    j) aspectos da primeira consulta odontológica visando a utilização da Hipnose; 
    l) linguagem hipnótica - comunicação indireta; 
    m) características e fenômenos do estado hipnótico; 
    n) técnicas de indução hipnótica; 
    o) técnicas de indução de auto-hipnose; e, 
    p) empregos da Hipnose na clínica odontológica. "
    .......

    Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2008.
    MARCOS LUIZ MACEDO DE SANTANA, CD
    SECRETÁRIO-GERAL
    MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE
    PRESIDENTE

     

     

     
  • CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - REGULAMENTAÇÃO DA HIPNOSE

    RESOLUÇÃO CFP N° 013/00 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000

    RESOLUÇÃO CFP N.º 013/00  DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000

     

     

    Aprova e regulamenta o uso da Hipnose como

    recurso auxiliar de trabalho do Psicólogo.

     

     

     

    O  CONSELHO  FEDERAL  DE  PSICOLOGIA,  no  uso  de  suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 e;

    CONSIDERANDO o valor histórico da utilização da Hipnose como técnica de recurso auxiliar no trabalho do psicólogo e;

    CONSIDERANDO as possibilidades técnicas do ponto de vista terapêutico como recurso coadjuvante e;

    CONSIDERANDO o avanço da Hipnose, a exemplo da Escola Ericksoniana no campo psicológico, de aplicação prática e de valor científico e;

    CONSIDERANDO que a Hipnose é reconhecida na área de saúde, como um recurso técnico capaz de contribuir nas resoluções de problemas físicos e psicológicos e;

    CONSIDERANDO ser a Hipnose reconhecida pela Comunidade Científica Internacional e Nacional como campo de formação e prática de psicólogos,

    RESOLVE:

    Art. 1º – O uso da Hipnose inclui-se como recurso auxiliar de trabalho do psicólogo, quando se fizer necessário, dentro dos padrões éticos, garantidos a segurança e o bem estar da pessoa atendida;

    Art. 2º - O psicólogo poderá recorrer a Hipnose, dentro do seu campo de atuação, desde que possa comprovar capacitação adequada, de acordo com o disposto na alínea “a” do artigo 1º do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

    Art. 3º - É vedado ao psicólogo a utilização da Hipnose como instrumento de mera demonstração fútil ou de caráter sensacionalista ou que crie situações constrangedoras às pessoas que estão se submetendo ao processo hipnótico.

    Art. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. - Revogam-se as disposições em contrário.

    Brasília (DF), 20 de dezembro de 2000.

     

        ANA MERCÊS BAHIA BOCK 

    Conselheira-Presidente